SOBRE
A FISCALIZAÇÃO
Os conselhos de classe são os órgãos responsáveis
pela fiscalização e regulamentação do
exercício profissional. As profissões regulamentadas
têm seus Conselhos criados por lei federal e o objetivo de fazer
cumprir os princípios da ética e da disciplina da classe.
A Lei nº 4.084/1962 regula a profissão
do Bibliotecário e cria os Conselhos Federal e Regionais de
Biblioteconomia, sendo que a partir do art. 8º a presente lei
discorre sobre o nosso órgão de classe. Cabe ressaltar
que o art.º 8 determina que: "A fiscalização
do exercício da profissão do Bibliotecário será
exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos
Regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei."
A Comissão
de Fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia
da 10 Região (CRB-10), com o respaldo da legislação,
busca desempenhar esta missão com rigor e profissionalismo.
Este empenho, foi destaque no discurso do ex-Presidente Raimundo Martins
Lima do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), quando citou que
o CRB-10 é referência na questão no desempenho
da fiscalização profissional, uma vez que mais de 50%
dos processos que chegaram em grau de recurso no CFB eram oriundos
deste Conselho.
As metas, da
Comissão de Fiscalização da nova gestão
do CRB10, além de dar continuidade ao trabalho realizado
até momento, são:
- fiscalizar
os Estabelecimentos que foram citados em denúncias;
- fiscalizar as Escolas e Instituições de Ensino Superior
de Porto Alegre e da Região
Metropolitana;
- efetuar uma nova fiscalização em Estabelecimentos
que já sofreram processo
fiscalizatório;
- auxiliar a diretoria, através da Bibliotecária Fiscal,
na cobrança das anuidades de
profissionais em atraso com o Conselho.
O trabalho da
Comissão de Fiscalização inicia no momento da
visita da Bibliotecária Fiscal, na qual é verificada
a existência do Bibliotecário, não tendo o profissional,
inicia-se o Processo Administrativo de Fiscalização,
seguindo os trâmites legais determinados pela legislação.
Ressaltamos que a Bibliotecária Fiscal procura, no momento
da visita, divulgar a profissão do bibliotecário e incentivar
a contratação do mesmo.
O nosso empenho
é de cumprir o objetivo maior dos Conselhos de Classe: "fiscalizar
e regulamentar o exercício profissional".