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SOBRE A FISCALIZAÇÃO

Os conselhos de classe são os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional. As profissões regulamentadas têm seus Conselhos criados por lei federal e o objetivo de fazer cumprir os princípios da ética e da disciplina da classe. A Lei nº 4.084/1962 regula a profissão do Bibliotecário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia, sendo que a partir do art. 8º a presente lei discorre sobre o nosso órgão de classe. Cabe ressaltar que o art.º 8 determina que: "A fiscalização do exercício da profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei."

A Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10 Região (CRB-10), com o respaldo da legislação, busca desempenhar esta missão com rigor e profissionalismo. Este empenho, foi destaque no discurso do ex-Presidente Raimundo Martins Lima do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), quando citou que o CRB-10 é referência na questão no desempenho da fiscalização profissional, uma vez que mais de 50% dos processos que chegaram em grau de recurso no CFB eram oriundos deste Conselho.

As metas, da Comissão de Fiscalização da nova gestão do CRB10, além de dar continuidade ao trabalho realizado até momento, são:

- fiscalizar os Estabelecimentos que foram citados em denúncias;
- fiscalizar as Escolas e Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e da Região
Metropolitana;
- efetuar uma nova fiscalização em Estabelecimentos que já sofreram processo
fiscalizatório;
- auxiliar a diretoria, através da Bibliotecária Fiscal, na cobrança das anuidades de
profissionais em atraso com o Conselho.

O trabalho da Comissão de Fiscalização inicia no momento da visita da Bibliotecária Fiscal, na qual é verificada a existência do Bibliotecário, não tendo o profissional, inicia-se o Processo Administrativo de Fiscalização, seguindo os trâmites legais determinados pela legislação. Ressaltamos que a Bibliotecária Fiscal procura, no momento da visita, divulgar a profissão do bibliotecário e incentivar a contratação do mesmo.

O nosso empenho é de cumprir o objetivo maior dos Conselhos de Classe: "fiscalizar e regulamentar o exercício profissional".

Rua José de Alencar, 630 sala 401 - CEP.90880-480 - Porto Alegre - RS - Fones: 3232-2880 3232-2856
Horário de Atendimento:Segunda à Sexta, das 9h às 17h.

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