LEGISLAÇÃO QUE REGE A PROFISSÃO DO BIBLIOTECÁRIO

Lei nº 4.084/1962 – Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.

Lei nº 9.674/1998 – Dispõe sobre o exercício da profissão e dá outras providências.

Lei nº 12.244/2010- Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Lei nº 12.514/2011 – Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

Decreto nº 56.725/1965 – Regulamenta a Lei 4.084 , de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

Lei Nº 14.837/2024 – Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).