Anuidade

A anuidade profissional é uma contribuição social, prevista no Art. 42 do Decreto nº 56.725 de 16 de Agosto de 1965, que regulamenta o exercício profissional do Bibliotecário, e deve ser recolhida até 31/03 de cada exercício.

Os valores são estipulados, anualmente, por meio de Resolução emitida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.

Para 2021 a anuidade para pessoa física NÃO HOUVE REAJUSTE, permanecendo o valor R$ 438,85, conforme Resolução CFB nº 227/2020, de 25 de setembro de 2020.

Condições de pagamento:

  • Integral de 01/01/2021 a 31/01/2021 com 15% de desconto, ou seja, no valor de R$ 373,02
  • Integral de 01/02/2021 a 28/02/2021 com desconto de 10%, no valor de R$ 394,96
  • Integral de 01/03/2021 a 31/03/2021 com desconto de 5%, no valor de R$ 416,90

O parcelamento poderá ser feito em até cinco vezes, obedecendo aos seguintes critérios:

  • Parcelamentos firmados antes do dia 31 de março de 2021: as parcelas não sofrerão qualquer acréscimo de juros, multa ou correção monetária.
  • Parcelamentos firmados após o dia 31 de março de 2021: as parcelas vencidas sofrerão acréscimos de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da anuidade, juros de 1% (um por cento) ao mês, e incidência de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE.

A anuidade para pessoa jurídica de direito privado será cobrada de acordo com as seguintes faixas de capital social, conforme art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) – ANUIDADES

  • Até 50.000,00 – R$665,85;
  • De 50.001,00 a 200.000,00 – R$1.489,93;
  • De 200.001,00 a 500.000,00 – R$1.995,03;
  • De 500.001,00 a 1.000.000,00 – R$2.659,63;
  • De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 – R$3.324,23;
  • De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 – R$3.990,06;
  • Acima de 10.000.001,00 – R$5.319,26

A anuidade para pessoa jurídica de direito público também será mantida no valor de R$ 665,85.

Consulte a seguir as Resoluções de anos anteriores:

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Publicado no D.O.U. Seção 1, págs. 63 e 64, de 14/10/2019.

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Publicado no D.O.U. Seção 1, págs 132 e 133, de 10/09/2018.

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Publicado no D.O.U. Seção 1, pág. 61 de 10/10/2017.

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Publicado no D.O.U. Seção 1, pág. 74, de 04/10/2017.

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Publicado no D.O.U. Seção 1, pág. 240 de 20/10/2016.

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2017 e dá outras providências

Publicado no D.O.U. Seção 1, pág. 88 de 05/10/2016.

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Publicado no D.O.U. Seção 1, pág. 172 de 09/09/2015.