Cancelamento

O cancelamento deve ser solicitado quando o profissional não for mais exercer a profissão de Bibliotecário ou, estiver aposentado. O Cancelamento deve ser solicitado ao CRB-10, através de preenchimento de formulário próprio, anexando comprovação de não estar desempenhando atividades inerentes à profissão (se aposentado(a), cópia da carta de concessão. No caso de servidores públicos, cópia do Diário Oficial ou portaria de exoneração), e entregando a carteiras profissionais de Bibliotecário (carteira e cédula), para as devidas anotações. Após, a Carteira será devolvida ao profissional (Resolução CFB 121/2011 / 138/2013)”.
Durante o cancelamento, o Bibliotecário fica isento do pagamento da anuidade.

A Pessoa Jurídica, que encerrou suas atividades deverá apresentar documentos conforme resolução própria (Resolução CFB Nº 185/2017).

O Cancelamento de registro para o Professor Universitário, seguem os mesmos critérios para o profissional e a pessoa jurídica. (Decreto Nº 5.773/2006, art. 69).

A anuidade do ano fiscal em vigor, para os profissionais, para a pessoa jurídica e para os professores será proporcional a data da solicitação, junto ao Conselho (duodécimos da anuidade). As demais anuidades não pagas (inadimplência) serão devidas.

ATENÇÃO:

O Bibliotecário que, estando cancelado, continuar desempenhando as atividades pertinentes à profissão, estará em exercício ilegal, sujeito a penalidades previstas no artigo 40 da Lei 9.674/98, que vão desde multa de uma a cinquenta vezes o valor da anuidade, até a cassação do registro profissional.

Através de denúncias recebidas e visitas da Bibliotecária fiscal, será possível identificar os profissionais que estiverem atuando ilegalmente, sem o devido registro ativo.

Se você tem conhecimento de irregularidades, denuncie-as, para que tomemos as providências cabíveis.

A documentação necessária é:

  • Requerimento à Presidente do CRB-10 solicitando a licença [arquivo]
  • Declaração sem exercício da profissão [arquivo]
  • Documentação que comprove a ausência de vínculo empregatício como Bibliotecária(o).