Os conselhos de classe são os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional. Nesse sentido, o Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10) é o órgão fiscalizador da profissão de Bibliotecários no Estado do Rio Grande do Sul.

Essa profissão e suas atribuições, de acordo com as Leis 4.084/62 e 9.674/98 e Decreto 56.725/65, são privativas a Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.

Cabe ressaltar que o art. 8º, da Lei 4.084/62, determina que “[…] A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.”

Assim, a Comissão de Fiscalização do CRB-10, com o respaldo da legislação federal, busca desempenhar a missão de zelar pela ética e exercício legal da profissão com rigor e profissionalismo.

Para a efetivação desse trabalho, a bibliotecária fiscal realiza visitas periódicas a locais que possuam bibliotecas, centros de documentação e informação, a prática de atividades e serviços de Biblioteconomia e/ou bibliotecários contratados. Essas visitas tem por objetivo principal a verificação do cumprimento da legislação, mas também visam a disseminação de informações e consequente valorização da profissão.

Dessa forma, destaca-se que a colaboração dos profissionais, com o oferecimento de informações claras e precisas, quando solicitadas ou não, é de fundamental importância para a qualificação das atividades de fiscalização.

O nosso empenho é de cumprir o objetivo maior dos Conselhos de Classe: Fiscalizar e regulamentar o exercício profissional.